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No que concerne ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a opção incorreta.
“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de suas garantias, seja no de suas at...
Este princípio, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais gar...
Conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tri...
Dados os itens, I. Defesa do consumidor. II. Propriedade privada. III. Livre concorrência IV. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte ...
Não compete ao Presidente da República:
Atualmente, para a interpretação das normas constitucionais, são usados os chamados métodos modernos de interpretação, mais complexos e integrados, ba...
Com relação ao tratamento dado à Educação na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [...] Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos ...
Não compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,