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A Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular sobre questões locais e deseja que ela seja realizada concomitantement...

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457941200007776
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
A Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular sobre questões locais e deseja que ela seja realizada concomitantemente às eleições municipais de 2024, a qual observa os limites operacionais relativos ao número de quesitos. Álvaro, prefeito do Município X, é completamente contra as questões que serão submetidas à consulta popular.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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