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Com todos os documentos, e aprovado o projeto de loteamento ou de d...

📅 2023🏢 CONSULPAM🎯 Prefeitura de Araraquara - SP📚 Direito Urbanístico
#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Araraquara - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200007781
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Com todos os documentos, e aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, conforme Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade da aprovação, dentro de:

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