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Sobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo. I. O prin...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Sustentabilidade, Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade, Princípio da Participação e Informação, Fundamentos do Direito Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 INSTITUTO MAIS🎯 Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP📚 Direito Ambiental
#Sustentabilidade#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Princípio da Participação e Informação#Fundamentos do Direito Ambiental

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457941200007879
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo.

I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e, também, ambiental, que exige do poluidor, uma vez identificado, suportar os custos das medidas preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a eliminação, pelo menos a neutralização dos danos ambientais.
II. O objetivo do princípio do desenvolvimento sustentável é o de impedir que ocorram danos ao meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela adoção de cautelas, antes da efetiva execução de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais.
III. O princípio da participação comunitária é o fundamento constitucional para imposição coativa de exercer seu direito de propriedade em consonância com as diretrizes de proteção do meio ambiente.

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