Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos est...

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É vedado ao Poder Judiciário examinar o mérito a...

As ações afirmativas possuem como objetivo a concretização do princípio constitucional da

A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 198...

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançáve...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entidade estatal que editar determ...

A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos de...

Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item. Seria constitucional lei que considerasse falta funcion...

A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.São de iniciativa privativa do presidente da ...