Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200007994É exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, de...1457941200007994Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalÉ exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, de acordo com a literalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprovação, por parte do beneficiário, de, exceto: Aobservância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal. Bque se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos. Cprevisão orçamentária de contrapartida. Dcumprimento dos limites constitucionais relativos à educação, à saúde e à seguridade social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046624Orçamento e Finanças PúblicasA execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, será limitada quando:Questão 457941200310947Orçamento e Finanças PúblicasNuma entidade do setor público, as receitas com alienação de bens e as receitas com impostos, são classificadas respectivamente como:Questão 457941200461675Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento impositivo:Questão 457941200628788Orçamento e Finanças PúblicasA função alocativa que é uma função econômica clássica do Estado e possuem um reflexo sobre o orçamento público, atua:Questão 457941200765667Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à Lei 4.320 de 1964 e a sua literalidade, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:Questão 457941201092273Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos Orçamentos previstos na Constituição Federal de 1988, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - ...Questão 457941201138375Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal ser...Questão 457941201653963Orçamento e Finanças PúblicasO empenho utilizado para as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, chama-se:Questão 457941201757823Orçamento e Finanças PúblicasComplete a frase: “O orçamento ____________________ é a única técnica orçamentária que promove uma integração entre orçamento e planejamento e está in...Questão 457941201956633Orçamento e Finanças PúblicasÉ exigência para a realização de transferência voluntária: