Os estágios das receitas e das despesas públicas orçamentárias são as etapas consubstanciadas em ações
desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições
encarregados de executá-las.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma
sobre os estágios das receitas e despesas públicas.
( ) O estágio de previsão da despesa consiste na estimativa do gasto orçamentário.
( ) O estágio do lançamento é um ato administrativo
utilizado para identificar e individualizar o contribuinte
ou o devedor, com os respectivos valores, espécies e
vencimentos.
( ) Um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho, que não poderá exceder o limite do crédito orçamentário concedido, e cria para o Estado obrigação
de pagamento pendente ou não de implemento de
condição.
( ) A liquidação de uma despesa pública deve ter por
base documentos e títulos comprobatórios, resultará
na constituição do respectivo crédito pelo fornecedor
e representa o último estágio de execução da despesa.
( ) O estágio da arrecadação corresponde à entrega
dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes
ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou
de instituições financeiras autorizadas pelo ente, que,
de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencerão ao
exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é: