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João, ao estudar para um concurso, encontra uma norma constitucional que depende de regulamentação posterior para ter eficácia plena. Esta norma é um ...
A organização político-administrativa do Brasil estabelece a divisão de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, to...
Considerando o Art. 200 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__)Compete ao Sistema Único de...
No que se refere a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecida na Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, ...
Acerca das disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, que estabelecem o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, i...
É correto afirmar que, nos termos do Art. 3º, da Constituição Federal, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) ...
Em relação ao Poder Judiciário, analise: I - É o Poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça está vinculado a dirimir conflitos de inte...
Está disposto na Constituição Federal de 1988 que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica co...
De acordo com a Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas...