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As praias marítimas são locais utilizados como área de lazer por boa parte da população, independente da classe social a...

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457941200008338
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União
As praias marítimas são locais utilizados como área de lazer por boa parte da população, independente da classe social a qual pertençam. Movimentam a economia dos lugares em que estão situadas, sendo ponto de turismo onde muitas pessoas passam as férias. De acordo com a classificação normativa trata-se de bens de uso comum do povo e sua titularidade pertence a: 
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