De acordo com a Lei nº 9.637/1998, que dispõe sobr...

Q: De acordo com a Lei nº 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que mencion

A) Em regra, será permitido o pagamento de vantagem pecuniária permanente por organização social a servidor cedido com recursos provenientes do contrato de gestão. | B) A execução do contrato de gestão celebrado por organização social não precisará ser fiscalizada. | C) O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social. | D) As entidades qualificadas como organizações sociais não são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública.

457941200008369

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais

De acordo com a Lei nº 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

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