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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
Nos termos da Lei nº 9.637/98, são requisitos específicos
para que as entidades habilitem-se à qualificação como
organização social, dentre outros:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
Levando em consideração a organização social no Brasil,
assinale corretamente a assertiva que apresenta o nº da
Lei que criou as organizações sociais no Brasil.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
A lei que regulamenta as organizações sociais
(OS) é a de nº 9.637/1998, que define seu
funcionamento e as classifica como “ ______,
cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à
pesquisa científica, ao desenvolvimento
tecnológico, à proteção e à preservação do
meio ambiente, à cultura e à saúde”.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
De acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da
entidade como organização social, quando:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
Após celebrar um contrato de gestão com o Poder Público, os
integrantes da organização social Bem Estar procuraram o auxílio
de um advogado, buscando informações sobre a parceria, em
especial no que se refere à viabilidade jurídica de se proceder à
transferência de recursos e de bens públicos, além da cessão de
servidor à entidade privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
9.637/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. São assegurados às organizações sociais os créditos previstos
no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de
acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato
de gestão.
II. Os bens públicos serão destinados às organizações sociais,
após a observância do devido processo licitatório, mediante
permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de
gestão.
III. Às organizações sociais poderão ser destinados recursos
orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do
contrato de gestão.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.
É permitido a pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos e com atividade dirigida à pesquisa científica
qualificada como organização social aplique seus recursos
excedentes aplicados em atividades distintas da própria
atividade, de acordo com a Lei n.º 9.637/1998.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
Nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, assinale a alternativa CORRRETA:
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
Sobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à
disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.
Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
Ao se conjugar os dispositivos
estabelecidos pela Lei Federal n° 9.637/1998
com os do Decreto Municipal n° 13.323/2019,
verifica-se que o contrato de gestão, antes de
ser submetido à autoridade supervisora
correspondente da atividade fomentada, deve
ser aprovado internamente. No caso da
Fundação Estatal de Saúde de
Niterói − FeSaúde, esta atribuição cabe a um
órgão de sua estrutura:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
Nos termos da Lei nº 9.637/98, os membros
eleitos ou indicados para compor o Conselho de
Administração devem ter mandato de: