Com base na Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (CPPMCN) e na Convenção para a Salva...

Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no ...

No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e a reparação de dano causado por ato internacionalmente ilícito, assinale a opção correta...

Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.De acordo com a Carta da ONU, o direito de neutralidade é absoluto, mesmo em face...

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.A Constituição estipula que equivalem às eme...

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF. Constitui óbice ao deferimento do pedido de extr...

Considerando as diretrizes para aquisição de empréstimos no BIRD e de créditos na Associação Internacional de Desenvolvimento, assinale a opção corret...

O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).

Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.Conforme decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI...

Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de e...