A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 1º
baseia-se nos seguintes fundamentos:
I. A água é um bem de domínio público e privado.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de
valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos
recursos hídricos é o consumo humano e a
dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre
proporcionar o uso múltiplo das águas.
V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e
contar com a participação do Poder Público e das
comunidades.
Estão CORRETOS: