Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200008989Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab...1457941200008989Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de MaripáSobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. ________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.AResolução LegislativaBLei ComplementarCLei OrdináriaDDecreto LegislativoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047301Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, uma obra é considerada concluída quando: I. Possuir todas as instalações prev...Questão 457941200463451Legislação Municipal (Paraná)Em relação à Lei Orgânica do Município, cabem às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, as seguintes competências, EXCETO:Questão 457941200519954Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Poder Legislat...Questão 457941200568846Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Moções. II. Decretos legislativos. III. Medidas provisórias...Questão 457941201016256Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, analisar a sentença. As obras, inclusive de demolição, quando feita no alin...Questão 457941201288278Legislação Municipal (Paraná)Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em car...Questão 457941201543304Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer:I. Vereador.II. Secretário.III. Comissão da ...Questão 457941201543892Legislação Municipal (Paraná)No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupa...Questão 457941201561796Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se o Decreto Municipal nº 14.872/2019, são manifestações essenciais da disciplina: I. Pronta insubordinação às ordens superiores. II. Col...Questão 457941202085302Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por: