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Sobre o disposto no Código de Obras do Município de Candói, analisar os itens abaixo: I. Tem como objetivo, dentre outro...

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457941200009176
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Candói - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Candói | Lei nº 55/1993 - Código de Obras de Candói
Sobre o disposto no Código de Obras do Município de Candói, analisar os itens abaixo:

I. Tem como objetivo, dentre outros, assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade, estética, conforto e adequação das edificações do Município de Candói.
II. A Prefeitura do Município espede um documento, o alvará de construção, que autoriza a execução de obras conforme projeto aprovado, sendo que estas continuam sujeitas à sua fiscalização.
III. O Código prevê a melhoria dos padrões gerais e de segurança, higiene, salubridade, estética e conforto de algumas edificações do Município.

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