A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, anal...

Quanto à responsabilidade do servidor público, não se pode afirmar, corretamente, que:

É vedada a acumulação remunerada de cargo público de professor de universidade estadual com:

Conforme determina a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:I. o objeto e seus elementos cara...

Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.

Com fundamento nas disposições atinentes à improbidade administrativa, de que trata a Lei n. 8.429/92, assinale a opção correta.Servidor que ingressou...

O dever do agente público que decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo inerente à função daquele que administ...