De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo tem prazo de até ______...

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A lei de di...

Assinale a alternativa correta sobre Finanças Públicas, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

No estudo do orçamento público, é necessário conhecer os Princípios Orçamentários. Entre eles, temos, por exemplo, o Princípio da Exclusividade, que d...

A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá

Considerando a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Tributárias e ...

O instrumento do orçamento, desde o seu surgimento, foi evoluindo e se adaptando às modernas teorias de gestão. Ao longo do tempo, os orçamentos receb...

Na administração pública, dois tipos de orçamento se destacam por suas características específicas de planejamento e alocação de recursos. O primeiro ...

Conforme o Art. 20, inciso III, alínea “a” e Art. 22, parágrafo único, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta o...

Conforme o Manual Técnico de Orçamento da Secretaria do Tesouro Nacional (2024, p. 53), trata-se do “bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao ...

"Receita pública são os ingressos de caráter não devolutivo. É representada pelo conjunto de todos os recursos financeiros arrecadados, de qualquer fo...