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Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Resolução CN nº 01/2006
A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Caso o Poder Executivo, em sua competência para estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do orçamento, verifique a frustração de receitas esperadas que torne inviável o cumprimento das obrigações previstas no orçamento, ele poderá promover limitação de empenho, inclusive, em relação à execução orçamentária dos demais Poderes, se estes não realizarem o contingenciamento.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de
natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se
seguem.
natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se
seguem.
O anexo de riscos fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias deve conter o montante de recursos destinados aos pagamentos dos precatórios judiciais.
Ano: 2012Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: TCM-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou o processo de planejamento governamental e a responsabilidade fiscal. Não faz parte das ações estabelecidas neste instrumento:
Ano: 2023Banca: Prefeitura de Belmonte - SCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, qual é
o critério para que uma despesa corrente seja
considerada obrigatória de caráter continuado:
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A reforma gerencial do orçamento público, introduzida no início dos anos 2000, inovou ao propor a reorganização dos
programas de governos dos entes públicos, passando a ser baseados em resultados com indicadores e metas, indo além
da mera alocação de receitas e despesas. A reforma gerencial do orçamento público materializou o espírito de
planejamento por resultados trazidos pela Constituição Federal e tratados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) como um dos pilares da Gestão Pública. Sobre o papel do planejamento na administração,
analise as afirmativas a seguir.
I. O planejamento é a primeira das quatro funções clássicas que compõem o ciclo administrativo: planejamento;
organização; direção; e, controle.
II. O planejamento estabelece um espaço decisório no qual são definidas quais políticas públicas terão a primazia na
alocação de recursos.
III. O ato de planejar não decorre apenas de uma necessidade administrativa, mas também de imposições constitucionais
e legais a que se submetem todos aqueles que gerem a coisa pública.
IV. O planejamento e o orçamento são tratados de forma integrada pela CF (1988) que prevê a existência de três leis
independentes, que funcionam como instrumentos de planejamento do setor público em todas as esferas de governo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o que dispõe
a LRF, julgue os itens subsequentes.
Fiscal (LRF) -, estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o que dispõe
a LRF, julgue os itens subsequentes.
O resultado positivo do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional; o resultado negativo, obrigação do Tesouro para com o Banco Central, devendo ser consignado em dotação específica no orçamento.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Ciclo Orçamentário | Implementação Orçamentária | Fiscalização Orçamentária | Planejamento Orçamentário
Leia o texto a seguir.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que
detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos
e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou
seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a
cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça
fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as
prioridades do Governo para a sociedade. A União, cada estado
e cada município elaboram anualmente seu orçamento.
Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-eorcamento/orcamento>. Acesso em: 06 dez. 2023.
No planejamento, na execução e no controle do orçamento
público brasileiro, deve-se considerar que
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Um dos pilares do planejamento governamental, o plano
plurianual compõe o tripé PPA-LDO-LOA. Basicamente,
seu papel constitucional é estabelecer:
Ano: 2014Banca: UFSBAOrganização: UFBADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Planejamento Orçamentário
Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.
Os riscos fiscais representam passivos contingentes e outros riscos capazes de gerar despesas públicas inesperadas para o ente público e devem ser previstos e informados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os riscos fiscais representam passivos contingentes e outros riscos capazes de gerar despesas públicas inesperadas para o ente público e devem ser previstos e informados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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