Questões

o orçamento de investimento.

o relatório de gestão fiscal.

o orçamento da seguridade social.  

o plano plurianual.

a lei de diretrizes orçamentárias.

A LDO não precisa dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, sendo matéria obrigatória a ser tratada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Tribunal de Contas pode autorizar a exclusão do critério de equilíbrio orçamentário da LDO, caso o município apresente superavit nos últimos três anos.

A disposição sobre o equilíbrio entre receitas e despesas na LDO é obrigatória, de forma a promover a responsabilidade fiscal na gestão pública.

Eventual omissão de normas sobre equilíbrio fiscal na LDO pode ser corrigida por sua inclusão posterior na LOA do exercício vigente.

O equilíbrio entre receitas e despesas pode ser tratado apenas no Plano Plurianual (PPA), sem necessidade de constar na LDO.

quatro anos, de 2020 a 2023. 

quatro anos, de 2019 e 2022.

cinco anos, de 2019 a 2023.

três anos, de 2020 a 2022.

três anos, de 2019 a 2021.

Pode-se dizer que, no setor público, o Planejamento estratégico tem sido, na teoria, o único utilizado para definir metas e demais instrumentos legais.

A concepção de Planejamento é fundamental para que este seja o processo decisório do que se deve contemplar nos Planos Plurianuais, embasado, principalmente, em dados estatísticos e em pesquisas realizadas.

Por se tratar de um planejamento no setor público, é considerado um processo de alocação racional e gerenciamento de recursos públicos adequados, pois se está sempre atento as suas etapas conceituais.

Devido ao escasso tempo que é destinado ao processo de elaboração orçamentária, acabam por serem privilegiadas as informações financeiras.

Da presença constante e significativa de um processo de planejamento do setor público decorre uma forte predominância do enfoque contábil que, normalmente, é parte principal dos orçamentos públicos.

II, apenas. 

I, II, III e IV.  

I e III, apenas.

I, III e IV, apenas.  

I e IV, apenas.  

Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias, de contribuições e patrimoniais, depois de efetuadas as deduções legalmente previstas.

Um dos objetivos da LRF é fixar normas que estimulem a responsabilidade na gestão orçamentária.

A proposta de aperfeiçoamento da ação governamental dispensa a elaboração de estimativa de impacto financeiro, mas exige a estimativa de impacto orçamentário.

Na lei de diretrizes orçamentárias, o anexo de metas fiscais deve conter avaliações atuariais.

Dívida pública mobiliária é o total de obrigações financeiras do ente público, resultante de leis, contratos e convênios.

após a edição da lei do orçamento, o Executivo dispõe de 30 dias para estabelecer a programação financeira e o cronograma de desembolso.

caso a realização das receitas ao final do primeiro bimestre do exercício não comportar o cumprimento das metas fiscais deverá ser aberto crédito especial.

não é admitida alteração das despesas fixadas na lei do orçamento.

os repasses ao Legislativo e ao Judiciário serão definidos mês a mês de acordo com a arrecadação das receitas e sua variação.

caso a receita estimada ultrapasse as despesas fixadas, haverá resultado primário equilibrado.

o Anexo de Metas Fiscais deve estar composto pelo Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita em que se identificam os tributos para os quais estão previstos renúncias de receita bem como a modalidade dessas renúncias.

o Orçamento da Seguridade Social integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente e corresponde a um orçamento de áreas funcionais, sendo que a despesa destinada à assistência farmacêutica básica deve ser discriminada em tal orçamento.

a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre a elevação da alíquota de um tributo, de 3% para 4%, cuja competência tributária é do referido ente.

o Plano Plurianual deve dispor sobre a vigência e os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual bem como estabelecer normas de gestão financeira patrimonial da administração direta e indireta do referido ente.

o Relatório Resumido de Execução Orçamentária deve estar acompanhado de demonstrativo relativo às metas anuais e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Nenhuma das respostas anteriores.

É a soma bruta de todas as receitas arrecadadas em um determinado período.

É a diferença entre a variação da dívida fiscal líquida entre quatro períodos, já que o Mandato Eletivo corresponde a quatro anos.

É a diferença entre a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos.

o superávit nominal do exercício financeiro anterior tiver sido negativo

o superávit orçamentário projetado para o exercício corrente for nulo ou deficitário.

a despesa total com pessoal do ente federativo superar o limite da receita corrente líquida estabelecido naquela lei. 

verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar as metas de resultado estabelecidas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

a relação dívida/PIB do ente federativo ultrapassar o limite de 80%.