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Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Quanto a verificação das Metas Fiscais, o Poder
Executivo Municipal demonstrará e avaliará o seu
cumprimento em audiência:
Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Ciclo Orçamentário | Legislação Orçamentária Federal | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no art. 4o, §1o,
ampliou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) ao criar o Anexo de Metas Fiscais, no qual se
estabelecerá metas para o resultado primário do setor público
(diferença entre a arrecadação e as despesas orçamentárias).
Com base nessa informação, é correto afirmar que tal medida
tem o objetivo de
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FaceliDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Considerando a Lei Complementar Federal nº
101/2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências, é parte legítima
qualquer:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Planejamento Orçamentário
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes siglas:
Siglas Utilizadas:
Lei Orçamentária Anual − LOA.
Lei De Diretrizes Orçamentárias − LDO.
Plano Plurianual − PPA.
Considere os seguintes itens:
I. Critérios e forma de limitação de empenho.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
IV. Evolução do patrimônio líquido.
V. Refinanciamento da dívida pública.
A Lei Complementar n° 101/2000 estabelece que os itens I, II, III, IV e V devem integrar, respectivamente:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Planejamento Orçamentário
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário
A evolução do patrimônio líquido, nos últimos
três exercícios, destacando a origem e a
aplicação dos recursos obtidos com a alienação
de ativos, estará presente no:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Dois Córregos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita
de capital derivada da alienação de bens que integram
o patrimônio pode ser utilizada para o financiamento de
despesas com
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
A LRF atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras matérias não previstas na Constituição Federal de 1988, como a publicação da avaliação atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
A LRF atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras matérias não previstas na Constituição Federal de 1988, como a publicação da avaliação atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o
país, os macrodesafios e os valores que guiam o
comportamento para o conjunto da administração pública
federal. Nesse sentido, a lei do PPA deverá dispor sobre a
forma de utilização e o montante da reserva de contingência.
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