As obrigações, quanto ao seu objeto, podem ser:

No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:

É causa suspensiva da prescrição, nos termos o Código Civil Brasileiro:

Quanto aos bens fungíveis, pode-se afirmar que:

Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá ad...

São absolutamente incapazes, nos termos da lei civil:

A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se: