De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e sua...

Q: De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere ao empenho de despesa, assinale a alternativa correta

A) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. | B) O empenho de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. | C) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho. | D) É vedada a realização de empenho de despesa por estimativa, ainda que o montante não se possa determinar. | E) É vedada a realização de empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

457941200009415

Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Ciclos da Despesa Orçamentária

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere ao empenho de despesa, assinale a alternativa correta

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