Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de contratos administrativos, impenhorabilidade de seus ben...

Constitui direito aplicável tanto ao servidor público (estatutário), quanto ao empregado público (celetista)

Um ato administrativo passa por várias fases durante sua vida útil. Ele é inicialmente criado, em seguida, produz efeitos (ou não), e, finalmente, che...

O serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa. Fonte: Cezne, Andr...

Conforme a Lei 8.112/90, nas alternativas a seguir estão formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.

Consórcio Público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e de...

À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os atos de improbidade administrativa, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta.

São atos administrativos normativos ou decisórios adotados por órgãos colegiados, podendo ser atos gerais ou individuais. Trata-se de

As alternativas a seguir apresentam circunstâncias que caracterizam improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Lei 12.527, Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o ...