Consórcio Público constituirá associação pública ou pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade
de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao
interesse coletivo e benefícios públicos.
Considerando o texto, julgue as afirmativas a seguir:
( ) A União somente participará de consórcios públicos em que
também façam parte todos os Estados em cujos territórios
estejam situados os Municípios consorciados. Sendo que,
para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público
poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer
natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais
ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
( ) Os consórcios públicos poderão outorgar concessão ou
permissão não cabendo nesse tipo de contrato a autorização
de obras e serviços públicos, devendo esses ser em conjunto,
indicando de forma específica o objeto da concessão e as
condições a que deverá atender, observada a legislação de
normas especiais em vigor.
( ) O contrato, através do qual será constituído o consórcio
público, para devida celebração, dependerá da prévia
subscrição de protocolo de intenções, o qual deverá,
necessariamente, conter as seguintes cláusulas, entre outras:
a indicação da área de atuação do consórcio; a previsão de
que o consórcio público é associação pública ou pessoa
jurídica de direito privado sem fins econômicos; as condições
para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou
termo de parceria.
( ) Os entes consorciados somente entregarão recursos ao
consórcio público mediante contrato de rateio, que será
formalizado em cada exercício financeiro, e seu prazo de
vigência não será superior ao das dotações que o suportam,
sem exceções. Sendo a aplicação dos recursos entregues por
meio de contrato de rateio, permitida para o atendimento de
despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de
crédito.
As afirmativas são, respectivamente,