Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200009497A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a t...1457941200009497Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por ConcessãoA suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.A11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.B10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.C13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).D9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.E10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200517247Direito Penal[A] vai ao encontro de [B], seu amigo de infância, e expõe a ele sua intenção de praticar um delito de furto de vários aparelhos eletrodomésticos em c...Questão 457941200597791Direito PenalSobre a lei penal, tem-se o seguinte:Questão 457941200837928Direito PenalJoão, após cometer um crime de homicídio contra sua esposa, foge da ação policial que busca prendê-lo em flagrante delito. Em meio à fuga, vai até o e...Questão 457941201337717Direito PenalO advogado Cícero solicita dinheiro de seu cliente, João, com argumento de que repassará a soma em dinheiro ao juiz de direito da comarca, para que es...Questão 457941201490798Direito PenalQuanto às qualificadoras no crime de homicídio, tem-se queQuestão 457941201510021Direito Penal“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com...Questão 457941201556059Direito PenalCabelo de Anjo, no intuito de prejudicar seu desafeto, o delegado de polícia civil da cidade, cuja atuação na repressão à criminalidade é amplamente r...Questão 457941201626942Direito PenalO tipo penal objetivo é composto, além do núcleo, por elementos secundários ou circunstanciais explícitos ou implícitos. Nesse contexto, qual das expr...Questão 457941201637209Direito PenalNo crime de homicídio, configuram-se modos que dificultam ou impossibilitam a defesa o ofendido:Questão 457941202069136Direito PenalSobre sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, verifica-se que