Acerca do poder constituinte e da tipologia consti...

Q: Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.

A) Há limites impostos ao poder constituinte derivado. Todavia, no Brasil, não há limites temporais impostos pela vigente Constituição Federal de 1988 à manifestação de tal poder constituinte. | B) Há limites impostos ao poder constituinte derivado. No Brasil, as cláusulas pétreas são exemplos de limites materiais à manifestação de tal poder, pois asseguram que certas matérias sejam imutáveis por meio de emendas à Constituição. | C) O poder constituinte, segundo a teoria clássica do poder constituinte de Emmanuel Joseph Sieyès, é permanente e ilimitado, além de ser condicionado, na medida em que está vinculado a uma forma prefixada de manifestação. | D) A Constituição Federal de 1988 deve ser classificada como codificada, visto que está consolidada em um único documento escrito. | E) O STF admite a legitimidade do parlamentar — e somente do parlamentar — para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de lei ou emenda constitucional incompatível com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.

457941200009658

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinal...

Questões relacionadas para praticar

Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinal...

Questões relacionadas para praticar