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No que se refere à organização político-administrativa do Estado julgue o próximo item. A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusiv...
Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.
Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular dire...
No que diz respeito às atribuições das polícias na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens. I Cabe às polícias civis a apuração d...
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos constitucionais do trabalho, julgue o próximo item. A CF estabelece um rol de direitos de natureza trabalhista que tem como d...
Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas ...
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.Na hipótese de iminente perigo, o poder público competente poderá requisitar...
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.No caso de senador que pretenda concorrer a...
Ainda com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.