Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200009770Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, ...1457941200009770Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:AApós a compra do lote o proprietário não poderá alterar o padrão da calçada, ainda que siga corretamente as normas vigentes;BNos projetos de loteamento, desmembramento e remanejamento as vias deverão ser caracterizadas somente como vias Urbanas, já que não há possibilidade de caracterizá-las como vias rurais. CNa execução de loteamentos de interesse social, ouvido o Conselho Municipal de Habitação, não será admitido o estabelecimento de parcerias entre o Poder Público e o empreendedor.DO empreendedor poderá propor ao Município o estabelecimento de Consórcio Imobiliário, nos termos do que dispuser legislação municipal específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201036022Direito UrbanísticoDe acordo com o artigo 39 da Lei 10.257/01, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cid...Questão 457941201103408Direito UrbanísticoA Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia estabeleceu como alguns de seus princípios e objetiv...Questão 457941201227647Direito UrbanísticoSobre mobilidade urbana e circulação, marque a alternativa correta:Questão 457941201395737Direito UrbanísticoNos termos do art. 890/2010 do Município de Palmeiras de Goiás, nenhuma construção, reconstrução, acréscimo ou demolição, será feita sem a prévia lice...Questão 457941201446425Direito UrbanísticoCom relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirmar:Questão 457941201544873Direito UrbanísticoNos termos da Lei 10.257/01, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo mun...Questão 457941201666297Direito UrbanísticoEm se tratando o parcelamento do solo urbano, está correta a seguinte afirmação:Questão 457941201774969Direito UrbanísticoA fiscalização de posturas e obras é essencial para garantir a conformidade com as normas urbanísticas e de edificação. Ela pode ser dividida em dois ...Questão 457941202022897Direito UrbanísticoAinda tratando sobre a lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, o espaço territorial urbanizado e consolidado onde ocorreram as primeiras ocupaç...Questão 457941202057482Direito UrbanísticoMarque a alternativa correta sobre os parâmetros urbanísticos do uso residencial, em todas as zonas, para a habitação singular definidos pelo Artigo 2...