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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Carangola - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
De acordo com o plano diretor de Carangola, o órgão colegiado, consultivo e deliberativo, que tem como principais funções
a formulação, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de desenvolvimento urbano, previstas no
plano e nos outros instrumentos legais que compõem o sistema de planejamento urbano, é o conselho:
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Em uma cidade o código de obras tem um papel essencial
na regulação do ambiente construído, contribuindo para a
qualidade de vida da população. Considerando a sua
importância, qual é sua principal finalidade
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação Urbanística | Legislação Municipal
Com base na Lei Complementar nº 317/2024, que trata do Plano Diretor Participativo
do Município de Tangará da Serra/MT, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos contidos
na Lei aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1
1. Direito de preempção.
2. Direito de superfície.
3. Concessão de direito real de uso.
4. Concessão de uso especial para fins de moradia.
Coluna 2
( ) Direito real resolúvel, aplicável a terrenos públicos ou particulares, de caráter gratuito ou oneroso,
por tempo certo ou indeterminado, para fins de urbanização, industrialização, edificação, cultivo
da terra ou outra utilização de interesse social.
( ) Faculdade atribuída ao proprietário de imóvel urbano de conceder a outrem o direito de superfície
do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, através de escritura pública registrada
na serventia imobiliária.
( ) Na hipótese de o Poder Público Municipal necessitar do imóvel para realizar finalidades
enumeradas no Estatuto da Cidade, terá preferência na aquisição do imóvel, objeto de alienação
onerosa entre particulares.
( ) Direito subjetivo do ocupante de imóvel público nos termos e prazos estabelecidos em legislação
específica, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou
concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
Considere as afirmativas relacionadas à Lei
Complementar nº 051, de 16/08/2012, que institui a lei de
uso, ocupação e parcelamento do solo do município de
Itapiranga, apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A Taxa de Ocupação é a proporção entre a área
construída da edificação e a área deste mesmo lote.
(__) Não serão computados para efeito de cálculo da
Taxa de ocupação beiral com até 1,20m (um metro e
vinte centímetros).
(__) A Taxa de Permeabilidade é a proporção de área do
lote que não recebe pavimentação para absorção de
águas pluviais.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para
baixo, correta:
Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
De acordo com o Plano Diretor da Cidade de Trindade, as
Áreas de Qualificação Ambiental Urbana são definidas como
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
A fiscalização de obras e posturas é regulamentada por
um conjunto de leis e normas nos níveis municipal,
estadual e federal, que estabelecem critérios para o
planejamento, execução e controle de construções, além
de definir regras de ordenamento urbano e uso do solo.
A respeito das Normas Municipais e suas respectivas
definições, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
A Lei Complementar no
451/2023, que dispõe sobre a
regularização de edificações irregulares no município de
Piracicaba, veda a regularização no caso de edificações
que, dentre outras circunstâncias,
Ano: 2014Banca: UFCGOrganização: Prefeitura de Nova Floresta - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
O Plano Diretor do Município, editado através da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, conforme disposição na Lei Orgânica Municipal, é objeto de:
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Sobre o Plano Diretor do Município, previsto nos
artigos 28 e 29 da Lei no
10.257, de 10 de julho de
2001,analise os itens a seguir:
I. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o
direito de construir poderá ser exercido acima do
coeficiente de aproveitamento básico adotado,
mediante contrapartida a ser prestada pelo
beneficiário.
II. Para os efeitos desta Lei, coeficiente de
aproveitamento é a relação entre a área edificável e
a área do terreno.
III. O plano diretor poderá fixar coeficiente de
aproveitamento básico único para toda a zona
urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro
da zona urbana.
IV. O plano diretor definirá os limites máximos a serem
atingidos pelos coeficientes de aproveitamento,
considerando a proporcionalidade entre a
infraestrutura existente e o aumento de densidade
esperado em cada área.
V. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá
ser permitida alteração de uso do solo, mediante
contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages, as Áreas Especiais de Interesse Institucional (AEII) são:
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