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Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Flores de Goiás - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Legislação Municipal | Licenciamento e Restrições Urbanísticas
O documento emitido pela prefeitura municipal ou órgão competente, que atesta que uma edificação foi construída ou reformada de acordo com os projetos aprovados e em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáveis, especialmente as relacionadas à segurança, higiene, acessibilidade e uso adequado do imóvel, sendo um certificado indispensável para que a construção possa ser ocupada e utilizada legalmente, garantindo que ela atende aos requisitos urbanísticos e técnicos estabelecidos no município, chama-se
Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Flores de Goiás - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Legislação Municipal
Leia o texto a seguir.
Assédio de construtoras cresce na Vila Mariana, e
moradores protestam com placas: 'Nossas casas não
estão à venda’
Cansados do assédio de construtoras que desejam comprar
suas casas, moradores de várias ruas da Vila Mariana, na
Zona Sul de São Paulo, estão colocando placas na frente de
suas residências para protestar e tentar frear o apetite das
empresas por terrenos na região.
[...]
O G1 visitou várias dessas ruas e ouviu histórias graves de
invasão de privacidade, falta de respeito e criação de boatos
que têm tirado a paz entre os proprietários dessas casas.
Também tem sido gerada uma verdadeira guerra entre
vizinhos que querem e os que não querem vender suas
propriedades.
Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/13/assediode-construtoras-cresce-na-vila-mariana-e-moradores-protestam-com-placasnossas-casas-nao-estao-a-venda.ghtml>. Acesso em: 27 dez. 2024.
[Adaptado].
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
O registro de loteamento e de desmembramento
deverá ser realizado dentro de determinado
período, acompanhado de documentos
específicos. Marque a alternativa que indica um
destes documentos que deverão acompanhar o
processo para regularização de loteamentos de
acordo com as leis vigentes.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
A respeito da ordem e do sossego públicos, com base na
Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do
Município, analisar a sentença.
A Prefeitura Municipal exercerá, em cooperação com os
poderes do Estado, as funções de polícia de sua
competência, estabelecendo medidas preventivas e
corretivas no sentido de garantir a ordem e a segurança
pública (1ª parte). Os proprietários de estabelecimentos
onde sejam vendidas bebidas alcóolicas não assumirão
responsabilidade pela manutenção da ordem nestes
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2013Banca: FUNDEPESOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação Urbanística | Legislação Municipal
No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, no setor de atividades exclusivas são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado, o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA dentre os objetivos colocados para o setor de atividades exclusivas no PDRAE.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cordilheira Alta - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação Urbanística | Legislação Municipal
De acordo com as disposições do Código de Posturas do Município de Cordilheira Alta, quem violar preceitos do referido Código por infração pela qual já tiver sido autuado e punido, salvo pendência de recurso com efeito suspensivo, denomina-se:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
Considere as afirmativas relacionadas à Lei
Complementar nº 051, de 16/08/2012, que institui a lei de
uso, ocupação e parcelamento do solo do município de
Itapiranga, apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Índice de Aproveitamento: é o valor que se deve
dividir pela área do terreno para se obter a área máxima
a construir, variável para cada Zona.
(__) No cálculo do índice de aproveitamento não serão
computados o hall de entrada e área de escadaria.
(__) No cálculo do índice de aproveitamento não serão
computados o poço de elevador e casa de máquinas.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para
baixo, correta:
Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
A fim de proporcionar maior segurança às operações de
transmissão da propriedade rural e constituição de ônus reais, o
requerimento da inscrição de imóvel rural no Registro Torrens,
de acordo com a legislação que dispõe sobre os registros
públicos, será instruído com:
I. A prova de quaisquer atos que modifiquem ou limitem
a sua propriedade.
II. A planta do imóvel, cuja escala poderá variar entre os
limites: 1:250m (1/250) e 1:2.500m (1/2.500).
III. Levantamento de planta a ser orientada segundo o
mediano do lugar, determinada a convergência
meridiana.
IV. O memorial de que constem os encargos do imóvel, os
nomes dos ocupantes, confrontantes, quaisquer
interessados, e a indicação das respectivas
residências.
V. Levantamento da planta a ser realizado,
empregando-se goniômetros ou outros instrumentos de
maior precisão.
Diante do exposto, admite-se como corretas
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado
do Sul (PDDUA), ZEIS são zonas destinadas à produção e à manutenção de habitação de interesse
social, com destinação específica, normas próprias de uso e ocupação do solo. Sobre essas zonas
analise as assertivas abaixo:
I. ZEIS I: destina-se a assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas
públicas.
II. ZEIS II: assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas privadas.
III. ZEIS III: assentamentos rurais.
IV. ZEIS IV: imóveis vazios, não edificados ou subutilizados, localizados na Zona de Urbanização
Prioritária, que venham a ser destinados para reassentamentos e implantação de habitação de
interesse social com a intervenção do Poder Público, aplicando-se, dentre outros, o consórcio
imobiliário.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Leia o seguinte trecho, extraído do Código de Obras do Município de Marabá-PA, Lei Municipal nº
17.332, de 30/12/2008. Considere-o, bem como as Normas Técnicas brasileiras afeitas ao tema.
Art. 36. [...] § 1º. As rampas poderão apresentar inclinação máxima de 20% (vinte por cento) para uso de
veículos e de 10% (dez por cento) para uso de pedestres (MARABÁ, Prefeitura Municipal; Câmara Municipal.
Lei nº 13.332, de 30 de dezembro de 2008. Institui novo Código de Obras do Município de Marabá e expede outras providências. 43 f. Marabá-PA: Prefeitura Municipal, 2008. Disponível em: Disponível em: <https://www.governotransparente.com.br/transparencia/documentos/44669490/download/26/Codigo_obras_17332_30_dezembro
_2008.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2025.
Sobre os tópicos abordados no trecho, acerca da área de Arquitetura e Urbanismo, é correto dizer que
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