Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200009791Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão ...1457941200009791Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisCom base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o EstadoApoderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.Bpoderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão.Cnão poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou.Dpoderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.Enão poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012302Direito AmbientalA respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item. O Brasil,...Questão 457941200209148Direito AmbientalConsiderando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte. Em relação à incidência, é correto afirmar que o exemplo de desconto na ...Questão 457941200386302Direito AmbientalAcerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.Na perspectiva da PNMA, o conceito legal de meio ambiente é amplo, abra...Questão 457941200559335Direito AmbientalCom base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.Os prazos d...Questão 457941200998238Direito AmbientalAcerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. O princípio do ...Questão 457941201034832Direito AmbientalAcerca dos crimes ambientais e de suas respectivas sanções penais, assinale a opção correta.Questão 457941201493726Direito AmbientalA respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.As técnicas e os procedimentos a serem utilizados na auditoria ambiental de conformidade ...Questão 457941201863870Direito AmbientalEm cada um dos projetos que compõem um conjunto de projetos contíguos de assentamento de reforma agrária em área de cerrado ricamente drenada, deve co...Questão 457941201982682Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 420/2009, uma área em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença d...Questão 457941202029796Direito AmbientalA respeito do SISNAMA, assinale a opção correta.