Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirm...

Q: Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agrav

A) poderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar. | B) poderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão. | C) não poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou. | D) poderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar. | E) não poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.

457941200009791

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado

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