A dispensa e inexigibilidade da licitação podem ser utilizadas pela Administração quando respeitada as situações previst...

A Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando ocorrer inabilitação em estágio...

Quanto ao direito de petição previsto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.

Considerando as normas contidas na Lei nº 8.112/1990, em especial quanto ao regime disciplinar e às responsabilidades do servidor, assinale a alternat...

Considerando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste regime jurídico, E...

Considerando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), em especial quanto às responsabilidade dos servidores públ...

No que se refere às férias do servidor público, previstas na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Sabe-se que a execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. Quanto à descentralização é incorreto afirmar:

Sobre a acumulação de cargos públicos e as disposições constantes na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Constituição Federal Brasileira, a...

Assinale a alternativa incorreta referente aos contratos administrativos constante na Lei n. 14.133/21: