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Com relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de...
Sobre a competência tributária dos Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir tributo pa...
Determinado cidadão muito influente é figura constante na reivindicação dos direitos do Distrito Y, localizado no Município Z, no estado de Pernambuco...
Assinale abaixo o percentual máximo que a Câmara Municipal poderá gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores:
A Constituição Federal estabelece limites para determinados gastos municipais, como, por exemplo, os que versam sobre as despesas com a remuneração do...
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...
Acerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:
Jéssica ficou em terceiro lugar em determinado concurso para professor da rede pública estadual. Não foi nomeada para tomar posse do cargo, sendo surp...
A equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relati...
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode ocupar o cargo de Vice-Presidente da República