Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998,
concernentes à eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, assinale a alternativa
incorreta.
A Em caso de empate, será considerado eleito o mais idoso, persistindo o empate, o mais antigo na
carreira e, em caso de igualdade, o mais antigo no cargo.
B A apuração pública será realizada após o encerramento da votação, por Comissão de 3 (três)
componentes, todos da entrância mais elevada, designados pelo Procurador-Geral de Justiça e sob
sua presidência, com a proclamação imediata dos eleitos.
C A publicação do edital será feita no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 50
(cinquenta) dias do pleito, fixando a data e o horário da votação e a relação dos elegíveis.
D A eleição será realizada em escrutínio, secreto e plurinominal, na primeira quinzena do mês de
dezembro.