Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200010138Partido político, cujo único representante no Congresso Nacional é suplente de Senador no exercício do mandato, não tem ...1457941200010138Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Legislativo | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | TCU e Fiscalização da União | Senado | CâmaraPartido político, cujo único representante no Congresso Nacional é suplente de Senador no exercício do mandato, não tem legitimidade para Adenunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. Bensejar a abertura, mediante representação à Câmara dos Deputados, de processo de cassação de mandato parlamentar contra Deputado Federal em razão de ter patrocinado causa contra autarquia municipal. Cimpetrar mandado de segurança coletivo. Dinstar a Câmara dos Deputados, mediante requerimento, a deliberar sobre a sustação de processo decorrente de denúncia recebida contra Deputado Federal em face de crime ocorrido após a sua diplomação. Eajuizar ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200665477Direito ConstitucionalO filho de mãe brasileira naturalizada e pai estrangeiro, nascido no país de origem do pai por ocasião de viagem de turismo de seus genitores, será co...Questão 457941200680844Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens: I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República. II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador...Questão 457941200812453Direito ConstitucionalA Assistência Social, formulada como política pública, é direito de cidadania e dever do Estado, transformando-se em um princípio universal. O marco l...Questão 457941201009672Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprovou um projeto de lei com o seguinte conteúdo: Art 1º Esta Lei tem como objetivo a pro...Questão 457941201082759Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da X Região está composto, até o momento, por 6 juízes. Não há mais possibil...Questão 457941201201227Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir mei...Questão 457941201327614Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário,Questão 457941201737141Direito ConstitucionalDeterminada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,Questão 457941201817362Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais, a Justiça do TrabalhoQuestão 457941201959670Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que