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Entre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indique a incorreta:
É correto afirmar:
O princípio da legalidade tributária possui raízes nas lutas históricas da humanidade, foi consolidado pelo Estado Liberal de Direito no final do sécu...
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
Tendo como referência o sujeito ativo da obrigação tributária e a competência tributária, assinale das alternativas abaixo a única correta:
Assinale a alternativa incorreta.
Leia e responda: I – O civilmente incapaz não possui capacidade tributária, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária. II –...
Examine as afirmativas e assinale uma das alternativas abaixo.I - Compete aos Municípios o imposto sobre a cessão, a título oneroso, de direitos à aqu...
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao princípio da isonomia tributária, informe o item incorreto: