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Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.As medidas provisórias vigoram ...
Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se ...
Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. No tocante ...
Julgue o item a seguir, relativo à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes federativos e da administração públ...
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispr...
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua cr...
Os crimes de responsabilidade relativos ao presidente da República devem ser processados e julgados no Senado Federal, após autorização de pelo menos ...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. Os municípios devem atuar apenas na educação i...
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprude...