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Considerando as atribuições das guardas municipais descritas na Lei 13.022/2014, analise as afirmativas a seguir: I- As guardas municipais têm a compe...
Acerca das parcerias voluntárias regidas pela Lei 13.019/2014, é incorreto afirmar que:
A Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública. Dentr...
Com relação à inspeção post mortem no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Art. 126 a 129), é correto afirmar que:
O decreto Nº 7.053, de dezembro de 2009, considera população em situação de rua:
Segundo disciplina da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança públi...
Analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017: I. Higienização - procedimento que...
De acordo com a Lei Complementar 38/2015, são atribuições do defensor jurídico, exceto:
A LDB (Lei 9.393/96) em seu art. 53 afirma que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, várias atribui...
Nos termos da Lei 13.260/2016, que trata do terrorismo, é correto afirmar que: