Sobre o inquérito administrativo, previsto na Lei Estadual Complementar
nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), assinale a
alternativa correta.
A Quando o inquérito administrativo for precedido de sindicância, o relatório desta integrará a
instrução do processo como prova documental.
B O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla
defesa, com a utilização de todos os meios de prova em direito admitidos, vedada a produção de
provas ex officio , devendo estas ser produzidas pelo denunciante ou pelo acusado, se houver, ou a
requerimento da parte com legitimidade para tanto.
C Será deferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de
conhecimentos especializados de peritos.
D Só será admitida a intervenção de procurador, no processo disciplinar, antes da apresentação do
respectivo mandato, revestido das formalidades legais.
E É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de
procurador habilitado, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos, quando se tratar de provas periciais.