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O Presidente da Câmara não deverá devolver ao autor, a proposição:
A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa correta:
Considere as disposições do Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia, consubstanciado no Decreto n° 14.083 de 08 de agosto de 2012 e na...
De acordo com o Regimento Interno da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre estrutura or...
A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a alternativa correta:
Leia abaixo o artigo 4º do Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH): Art. 4º. Os princípios éticos, tais como...
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Apresentam-se como modalidades de proposição:
Considere as disposições do Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia, consubstanciado no Decreto n° 14.083 de 08 de agosto de 2012 e na...
No que concerne à Tribuna Popular, assinale a alternativa correta:
Não deve ser aplicada a penalidade de perda de parcela da remuneração ao Vereador: