Acerca do reconhecimento igual perante a Lei, nos
termos do Decreto n. 6.949/09, marque (V), para as
afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste
Artigo, tomarão todas as medidas apropriadas e
efetivas para assegurar às pessoas com deficiência
o igual direito de possuir ou herdar bens, de
controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a
empréstimos bancários, hipotecas e outras formas
de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas
com deficiência possam ser arbitrariamente
destituídas de seus bens.
(__) Os Estados Partes reafirmam que as pessoas
com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em
qualquer lugar como pessoas perante a lei.
(__) Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas
com deficiência gozam de capacidade legal em
igualdade de condições com as demais pessoas em
todos os aspectos da vida.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas
para prover o acesso de pessoas com deficiência ao
apoio que necessitarem no exercício de sua
capacidade legal.
A sequência está correta em: