Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200010903De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento esse...1457941200010903Ano: 2019Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Porto Calvo - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento essencial à vida de paciente necessitado, poderá ser ajuizada contraAo Estado apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade privativa. Bo Estado ou o Município apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente. Co Estado ou a União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente. Da União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade exclusiva. Ea União, o Estado ou o Município, visto que a hipótese é de responsabilidade solidária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020662Direito ConstitucionalSobre o sistema de controle interno exercido de forma integrada pelos poderes públicos, é correto afirmar que uma de suas finalidades previstas consti...Questão 457941200031907Direito ConstitucionalDadas as afirmativas sobre a Seguridade Social Brasileira, segundo Boschetti (2009), I. Os princípios do modelo bismarckiano predominaram na previdênc...Questão 457941200104128Direito ConstitucionalClassificando-se a Constituição brasileira de 1988 de acordo com os diferentes modelos que surgiram na história constitucional mundial, trata-se de um...Questão 457941200323073Direito ConstitucionalO art. 170, inciso VI, da Constituição de 1988, inclui entre os princípios da ordem econômica da República Federativa do Brasil aQuestão 457941200849711Direito ConstitucionalApós a promulgação da Constituição de 1988, Regiões Metropolitanas podem ser instituídas porQuestão 457941201112188Direito ConstitucionalQual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdad...Questão 457941201297034Direito ConstitucionalO princípio que impõe ao administrador o dever administrativo de manter plena transparência de seus comportamentos e que pode ser assegurado judicialm...Questão 457941201721930Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado no âmbito da Reforma do Judiciário em 2004. Com relação ao CNJ, é correto afirmar queQuestão 457941201753609Direito ConstitucionalCom relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941201788695Direito ConstitucionalUm Decreto de intervenção do Estado em um dos seus Municípios, editado em virtude da não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutençã...