De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal...

Q: De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento essencial à vida de paciente necessitado, poderá ser ajuizada contra

A) o Estado apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade privativa. | B) o Estado ou o Município apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente. | C) o Estado ou a União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente. | D) a União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade exclusiva. | E) a União, o Estado ou o Município, visto que a hipótese é de responsabilidade solidária.

457941200010903

Ano: 2019Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Porto Calvo - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento essencial à vida de paciente necessitado, poderá ser ajuizada contra

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