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A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da Un...
No que se refere à despesa pública, julgue os itens de 86 a 89.Se a ANTT, em resposta a necessidades urgentes, tivesse assumido compromissos no fim do...
Julgue o item subsequente, relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). Conforme a C...
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.Diárias e auxíli...
Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas públicas, julgue o seguinte item.A amortização de um empréstimo constitui uma despesa o...
O imposto sobre a renda devido por um contribuinte que auferiu rendimentos em dezembro de determinado ano constitui receita da União para o mesmo exer...
Mediante o cumprimento regimental necessário, ente federativo que obtenha excesso de arrecadação proveniente da alienação de bens patrimoniais poderá ...
Com relação às formas e dimensões da intervenção da administração na economia e às funções do orçamento público, julgue os itens seguintes.A utilizaçã...
A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.Constituído por diversas etapas, desde a proposta or...
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e, no âmbito federal, es...