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Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
A respeito do direito tributário, julgue o item.A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, posi...
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da...
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
Tributo é toda prestação
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de fu...
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívid...
Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A atualização monetária, os ...
De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo capacidade econômica do contribu...
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Nos embargos à execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, re...