Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200066755A respeito do direito tributário, julgue o item.A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem ...1457941200066755Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalA respeito do direito tributário, julgue o item.A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130898Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a F...Questão 457941200266750Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denom...Questão 457941200377050Direito TributárioA respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.A reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de...Questão 457941200738182Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.Questão 457941200760604Direito TributárioA respeito do direito tributário, julgue o item.A constituição do crédito tributário pelo lançamento compete privativamente à autoridade administrativ...Questão 457941200870978Direito TributárioQuanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utiliz...Questão 457941200973233Direito TributárioA respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua...Questão 457941201088886Direito TributárioSobre a exclusão do crédito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.I. A isenção pode ser restrita a det...Questão 457941201436718Direito TributárioPela definição de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n.° 5.172/1966), as multas aplicadas pelos conselhos de fiscalização das ativid...Questão 457941201720423Direito TributárioA Constituição Federal, em seu artigo 150, contém exceções ao princípio constitucional da não cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em qu...