Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200010983Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o...1457941200010983Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do MaranhãoSobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho, pode-se afirmar que prescreve em:A05 (cinco) anos a contar data de publicação do ato impugnado ou 120 (cento e vinte) dias da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.B120 (cento e vinte) dias a contar data de publicação do ato impugnado ou 05 (cinco) anos da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado. C05 (cinco) anos a contar data de publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.D120 (cento e vinte) dias a contar data de publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332668Legislação EstadualO artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de:Questão 457941200568122Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o vencimento e as vantagens pecuniárias do func...Questão 457941200712707Legislação EstadualNos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve prestar informações à autoridade administrativa, mediante notificação escrita, sobre...Questão 457941201071099Legislação EstadualSegundo a Lei n.º 287/79, a auditoria no serviço público estadual é considerada uma atividade de:Questão 457941201119699Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, constitui sanção disciplinar aplicável ao funcionário público:Questão 457941201214284Legislação EstadualSílvio foi aprovado em concurso para provimento de cargo efetivo no Estado do Rio de Janeiro. Ao veri?car os documentos necessários para a investidura...Questão 457941201372343Legislação EstadualConsidere as competências apresentadas a seguir:I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado. II- Pl...Questão 457941201386773Legislação EstadualOs documentos gerados com base na execução de programas gerais ou específicos de auditoria contábil, elaborados por auditores da Auditoria Geral do Es...Questão 457941201588303Legislação EstadualA Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual, deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas do Estado. Consoante as no...Questão 457941201996173Legislação EstadualO servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a lice...