Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado ...

Q: Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia, deixou para ser inventariado um terreno a ser partilhado entre seus dois filhos e herdeiros, um deles menor. Nessa situação, a base de cá

A) que o herdeiro indicar na petição inicial do inventário. | B) constante do espelho do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emitido no ano do falecimento de Júlio. | C) venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data do óbito. | D) venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data de início do inventário. | E) constante da última declaração de bens e direitos feita por Júlio.

457941200011112

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Lei nº 959/2000 - ITCMD Rondônia

Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia, deixou para ser inventariado um terreno a ser partilhado entre seus dois filhos e herdeiros, um deles menor.

Nessa situação, a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) será o valor

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