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Entre as penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, está incluída a
O Poder Público, preenchidas todas as exigências legais, ao conceder a particular licença para construção de imóvel (alvará), está no exercício do pod...
Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa cor...
Com relação à concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta nos termos do que prevê a Lei n.° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime d...
Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º, ao proibir que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de a...
O Estado, pessoa jurídica de direito público interno, compreende tanto atribuições de governo como de administração pública. No desempenho da atividad...
No tocante à classificação e às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Mário, servidor do município de Barrancas, permitiu que terceiros tivessem acesso a dados sigilosos que detinha em razão de sua função pública, violan...
Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.