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A respeito dos princípios administrativos, com fundamento na Doutrina e no entendimento do STF, assinale a opção correta.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta acerca da Administração Pública.
São hipóteses de vacância do cargo público: I – exoneração. II – disponibilidade. III – readaptação. Estão corretas as afirmativas constantes nos iten...
Considerando que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou t...
Determinado servidor foi removido da capital para distante município do interior do Estado. Na motivação, o chefe justificou o ato com a necessidade d...
Analise as hipóteses seguintes: I. A criação de uma nova secretaria estadual. II. A instituição de uma fundação pública. III. A institucionalização de...
A Administração Pública Direta compreende:
Acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, com fundamento na Lei 11.079/200...
O controle administrativo, realizado pela própria Administração Pública, que consiste no poder que a administração possui de controlar seus próprios a...
A regra contida no § 3º da Constituição Federal, que prediz “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e...
As duas principais formas de extinção do ato administrativo são a anulação e a revogação. Vários aspectos referentes ao controle da função administrat...