Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200011614A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...1457941200011614Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: AOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulterioresBÉ permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço públicoCAs funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento DOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ExecutivoEO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual períodoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251656Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.Questão 457941200380968Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável, como tal prevista na Constituição Federal:Questão 457941200486722Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941201582875Direito Constitucionalos encargos trabalhistas correspondem aos valores pagos ao empregado em cada mês ou ao término do contrato. leia as alternativas abaixo, e assinale a ...Questão 457941201607446Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as normas da Constituição Federal, aplicáveis aos Estados Federados.Questão 457941201618639Direito ConstitucionalSobre as disposições da Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201818367Direito ConstitucionalA repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências legislativa e material (administrativa). Sobre o assunto, assinale a altern...Questão 457941201941354Direito ConstitucionalTendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca da educação, assinale a alternativa incorreta. O ensino será ministrado com base nos segu...Questão 457941202003914Direito ConstitucionalNo que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202032842Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI – Do meio Ambiente, Art. 225. “Todos têm direito ao meio ambiente ...