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Como é cediço, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituiçõ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para SEPLAN-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 FGV🎯 SEPLAN-SE📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado

1

457941200011658
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEPLAN-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado
Como é cediço, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios insculpidos no texto constitucional.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária específica, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.


As afirmativas são, respectivamente,
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