Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200011659Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos serv...1457941200011659Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosTexto associadoCom relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itensseguintes. Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091584Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhiment...Questão 457941200179013Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Fede...Questão 457941200562237Direito ConstitucionalCom base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo.O acordo firmado está e...Questão 457941200868603Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de compe...Questão 457941200874767Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.Questão 457941201095099Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres das populações indígenas, julgue o item abaixo. No processo de demarcação de terra indígena situada em região ...Questão 457941201145595Direito ConstitucionalO ingresso na carreira de juiz se dá mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do candid...Questão 457941201190256Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legi...Questão 457941201595657Direito ConstitucionalO voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igu...Questão 457941201692833Direito ConstitucionalA inviolabilidade da correspondência e das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui direito individual fundamental, r...