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Um engenheiro, especializado em Petróleo e Gás, atua na Agência Nacional do Petróleo. Por força das suas atividades, verifica que determinada companhi...
Os recursos relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão, nos termos da Lei no 11.540/2007, ser aplicado...
Uma petrolífera deseja contratar a empresa Y, especializada em treinamento para diversas áreas do conhecimento do ramo do petróleo e gás, a qual já ve...
Sr. L é agente fiscal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele foi comunicado da existência de infração administrativa em local onde não existe repr...
O Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, no Cap...
No novo cenário da regulação de petróleo no Brasil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) mantém as atribuições estabelecidas pela Lei no 9.478/1997 e ...
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, com o objetivo de compor suas propostas para participar de licitações que precedam as concessões de que trata a L...
No planejamento do atendimento ao mercado consumidor e da contratação de energia elétrica, tratado no Decreto no 7.246, de 28/07/2010, constata-se que...
Sr. Y assume cargo relevante na administração pública, tendo anteriormente realizado uma vitoriosa carreira como empresário, amealhando patrimônio mil...
Nos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de